Extinção da pena. Recurso. Interesse em agir
EXTINÇÃO DA PENA. RECURSO. INTERESSE EM AGIR RECURSO CRIMINAL Nº 74/96.7JATMR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 27-09-2006 Tribunal Recurso:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Justificação da falta. Faltas justificadas
JUSTIFICAÇÃO DA FALTA. FALTAS JUSTIFICADAS RECURSO CRIMINAL Nº 1953/06 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 13-09-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler maisNotificação por via postal. Presunção
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL. PRESUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 496/01.3TACBR-A.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 12-07-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler maisApensação de processos. Competência territorial
APENSAÇÃO DE PROCESSOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 2080/06 Relator: ESTEVES MARTINS Data do Acordão: 12-07-2006 Tribunal Recurso:
Ler maisLitigância de má fé. Má fé. Processo penal
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MÁ FÉ. PROCESSO PENAL RECURSO CRIMINAL Nº 1676/06 Relator: FREITAS VIEIRA Data do Acordão: 12-07-2006 Tribunal Recurso: COMARCA
Ler maisRequerimento de abertura de instrução
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIME Nº 1931/06 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 12-07-2006 Tribunal Recurso: TRUBUNAL JUDICIAL
Ler maisDistribuição. Vícios da sentença
DISTRIBUIÇÃO. VÍCIOS DA SENTENÇA RECURSO CRIME Nº 835/06 Relator: ATAÍDE DAS NEVES Data do Acordão: 05-07-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DA COVILHÃ Legislação
Ler maisSuspensão provisória do processo
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 1685/06 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 05-07-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE
Ler maisAcusação manifestamente infundada. Identidade do arguido. Rejeição
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. IDENTIDADE DO ARGUIDO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1008/06 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 14-06-2006 Tribunal Recurso:
Ler maisMedidas de coacção. Audição do arguido. Fundamentação de despacho
MEDIDAS DE COACÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO RECURSO CRIME Nº 1535/06 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 14-06-2006
Ler mais