Contumácia. Arresto
CONTUMÁCIA. ARRESTO RECURSO CRIME Nº 18/06 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 07-06-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE PORTO DE MÓS
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Notificações da decisão administrativa. Prazo de interposição de recurso
NOTIFICACÕES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO CRIME Nº 1635/06 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 07-06-2006
Ler maisCompetência territorial. Declarações do arguido. Co-arguido. Prisão preventiva
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. CO-ARGUIDO. PRISÃO PREVENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1521/06 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 31-05-2006 Tribunal
Ler maisNotificação por via postal
NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL RECURSO CRIMINAL Nº 239/06 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 24-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler maisAcusação particular. Prazo. Notificação. Assistente
ACUSAÇÃO PARTICULAR. PRAZO. NOTIFICAÇÃO. ASSISTENTE RECURSO CRIMUNAL Nº 1293/06 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 17-05-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA NAZARÉ Decisão:
Ler maisFacturação detalhada. Telecomunicações. Competência
FACTURAÇÃO DETALHADA. TELECOMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 1265/06 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 17-05-2006 Tribunal: COMARCA DE AVEIRO Legislação:
Ler maisProva antecipada. Segredo de justiça. Princípio do contraditório
PROVA ANTECIPADA. SEGREDO DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 1312/06 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 10-05-2006 Tribunal:
Ler maisEscusa. Reenvio do processo
ESCUSA. REENVIO DO PROCESSO ESCUSA Nº 623/06 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE LEIRIA Legislação
Ler maisEscutas. Correspondência. Telecomunicações móveis
ESCUTAS. CORRESPONDÊNCIA. TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS RECURSO CRIMINAL Nº 607/06 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE ÍLHAVO
Ler maisCaso julgado
CASO JULGADO RECURSO CRIMINAL Nº 4337/05 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 15-03-2006 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA Legislação: ART.º 84º
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