Arguido falta. Falta de notificação. Nulidade insanável
AUSÊNCIA DO ARGUIDO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 233/05.3GBOBR.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 08-10-2008
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Regime concretamente mais favorável. Audiência de julgamento
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL. ABERTURA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 23/04.OTAVNO.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 08-10-2008
Ler maisAbuso de confiança fiscal. Pedido cível
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. INDEMNIZAÇÃO AO ESTADO. PEDIDO CIVIL. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO RECURSO PENAL Nº 187/06.9IDACB.C1 Relator: DR. JORGE
Ler maisDepoimento indirecto. Princípio da livre apreciação da prova
DEPOIMENTO INDIRECTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 3/07.4GAVGS.C2 Relator: DR.
Ler maisInibição da faculdade de conduzir. Suspensão. Revogação
SANÇÃO ACESSÓRIA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO RECURSO PENAL Nº 509/04.7TBSCD.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 01-10-2008 Tribunal
Ler maisCondução sob o efeito do álcool. Dedução
CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MARGEM DE ERRO (EMA) RECURSO PENAL Nº 46/07.8PANZR.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
Ler maisPrazo de interposição de recurso. Reclamação
RECURSO. PRAZO EM CASO DE RECLAMAÇÃO RECURSO PENAL Nº 1705/06.8TAAVR Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-10-2001 Tribunal Recurso:
Ler maisProcesso sumário. Competência material
PROCESSO SUMÁRIO. VALOR DO AUTO DE NOTICIA. ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DO AUTO DE NOTICIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ILÍCITO PENAL.
Ler maisRegime concretamente mais favorável. Pena suspensa
PENA SUSPENSA. REDUÇÃO OFICIOSA. TRANSITO EM JULGADO RECURSO PENAL Nº 256/03.7GBTNV Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 24-09-2008 Tribunal
Ler maisValor da prova pericial
VALOR DA PROVA PERICIAL RECURSO PENAL Nº 426/07.9GCLRA Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-09-2008 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler mais