Escusa
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Recurso. Matéria de facto. Ónus de impugnação especificada
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. REJEIÇÃO. PENA ÚNICA RECURSO PENAL Nº 1121/03.3TACBR.C1 Relator:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. LUCROS CESSANTES. CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 350/05.0GASPS.C2 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal
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SENTENÇA. NULIDADE. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº 179/03.0IDACB.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal Recurso: COMARCA
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PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. DIREITO AO SILÊNCIO RECURSO PENAL Nº 400/06.2GCAVR.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão:
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PROVA PROIBIDA. DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO. PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO PENAL Nº 4965/03.2TBAVR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 15-10-2008
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LIBERDADE CONDICIONAL. CONSENTIMENTO DO CONDENADO. PRESENÇA DO DEFENSOR. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 810/00.9TXCBR-A.C1 Relator: DR.ª ELISA SALES Data do Acordão:
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CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO CONFLITO NEGATIVO DA COMPETÊNCIA Nº 287/08.0YRCBR Relator: DR. SÉRGIO POÇAS
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 676/04.0PBLRA.C1 Relator: DR. ATAÍDE DAS NEVES Data do Acordão: 08-10-2008 Tribunal
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