Despacho interlocutório. Recurso. Prazo de interposição
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. RECURSO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO PENAL n.º 1393/04.6PCCBR.C1 Relator: DR. JORGE SIMÕES RAPOSO Data do Acórdão: 19/11/2008 Tribunal
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Liberdade condicional. Revogação. Contraditório. Defensor oficioso
LIBERDADE CONDICIONAL.REVOGAÇÃO CONTRADITÓRIO.DEFENSOR OFICIOSO RECURSO PENAL n.º 178/96.6TXPRT-A.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 19/11/2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE
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AUDIÊNCIA. ABERTURA. APLICAÇÃO LEI MAIS FAVORÁVEL. LEGITIMIDADE PARA REQUERER RECURSO PENAL n.º 192/04.OTATNV-A.C1 Relator: DR. ATAÍDE DAS NEVES Data do
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SENTENÇA – CORRECÇÃO RECURSO PENAL n.º 86/07.7PAVNO.C1 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 11/11/2008 Tribunal Recurso: COMARCA DE OURÉM
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. NOTIFICAÇÃO.COMPETÊNCIA RECURSO PENAL n.º 716/03.0TAVIS.C2 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acórdão: 11/11/2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO PENAL n.º 247/07.9GAACB-A.C1 Relator: DR. BARRETO DO CARMO Data do Acordão: 05/11/2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO PRINCIPIO DA AQUISIÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL n.º 120/06.8TAVLF.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 05/11/2008
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO ARGUIDO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO DIREITO DE DEFESA NULIDADE RECURSO PENAL n.º
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DOCUMENTO PARECERES MOMENTO PARA JUNÇÃO NULIDADE RECURSO PENAL n.º 13/05.6TAAND.C1 Relator: DR. JORGE SIMÕES RAPOSO Data do Acordão: 05/11/2008 Tribunal
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO REJEIÇÃO PENA ÚNICA RECURSO PENAL n.º 1121/03.3TACBR.C1 Relator:
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