Princípio da livre apreciação da prova
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL Nº 167/04.9TAMGR.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 13-05-2009 Tribunal: MARINHA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Danos futuros. Juros
DANOS FUTUROS. JUROS RECURSO PENAL Nº 6/02.5GAVLF.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 13-05-2009 Tribunal: MEDA Legislação: ARTIGOS 563º,564º,566º,804º,805º,806º
Ler maisContumácia. Processo de revogação de saída precária
CONTUMÁCIA. PROCESSO DE REVOGAÇÃO DE SAÍDA PROLONGADA RECURSO PENAL Nº 3162/07.2TXCBR-B.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 06-05-2009 Tribunal:
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NULIDADE DE SENTENÇA. REPARAÇÃO. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO PENAL Nº 601/08.9GAVGS.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
Ler maisLiberdade condicional. Audição do condenado
LIBERDADE CONDICIONAL. AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO PENAL Nº 2228/07.3TXCBR-A.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 06-05-2009 Tribunal: TRIBUNAL DE
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PROVA POR RECONHECIMENTO DE PESSOAS RECURSO PENAL Nº 1582/04.3TBVIS.C1 Relator: DRª ELISA SALES Data do Acordão: 06-05-2009 Tribunal: VISEU –
Ler maisAssistente. Constituição. Falsidade de depoimento ou declaração
ASSISTENTE. CONSTITUIÇÃO. FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO RECURSO PENAL Nº 3773/06.3TALRA.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 06-05-2009 Tribunal:
Ler maisRecurso. Regime de subida
RECURSO. REGIME DE SUBIDA RECURSO PENAL Nº 210/04.1TAILH-A.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 28-04-2009 Tribunal: ILHAVO – 1º
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PROCESSO SUMÁRIO. RECURSO RECURSO PENAL Nº 17/08.7GCACB-A.C1 Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-04-2009 Tribunal: ALCOBAÇA – 3º J
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