Proibição de permanência na habitação. Maus tratos
MEDIDA DE COACÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. PRODUÇÃO DE PROVA. PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. CRIME DE MAUS TRATOS E DE
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Acareação. Documentação da audiência. Nulidade
PROVA. ACAREAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO. AUDIÊNCIA. FALTA OU DEFICIÊNCIA. NULIDADE. PRAZO DE ARGUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 9/05.8TAAND.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data
Ler maisDireito de presença do arguido. Recurso. Motivação factual
DIREITO DE PRESENÇA DO ARGUIDO. RECURSO. MOTIVAÇÃO FACTUAL RECURSO PENAL Nº 216/07.9GCPBL.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 02-06-2009
Ler maisProva. Direito ao silêncio
PROVA. DIREITO AO SILÊNCIO RECURSO PENAL Nº 213/01.8PAPBL.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: POMBAL – 1º
Ler maisAcidente de viação. Causalidade adequada. Segurança Social
ACIDENTE VIAÇÃO. CAUSALIDADE ADEQUADA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE. PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL. SUB-ROGAÇÃO RECURSO PENAL Nº 199/07.5GBTMR.C1 Relator: DR.
Ler maisCompetência. Tribunal singular. Prova pericial
COMPETÊNCIA. TRIBUNAL SINGULAR. PROVA PERICIAL. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº 91/03.2TAMIR.C2 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 26-05-2009
Ler maisDeclarações para memória futura. Lenocínio
DECLARAÇÕES MEMÓRIA FUTURA. LENOCÍNIO RECURSO PENAL Nº 5/02.7ZRCBR.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 20-05-2009 Tribunal: FUNDÃO – 1º
Ler maisAlteração substancial dos factos
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 1065/08.2TAFIG.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 20-05-2009 Tribunal: FUNDÃO – 1º
Ler maisDecisão instrutória. Absolvição da instância
DECISÃO INSTRUTÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA RECURSO PENAL Nº 3/05.0JBLSB-L.C1 Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-05-2009 Tribunal: LEIRIA –
Ler maisProva. Livre apreciação
PROVA. LIVRE APRECIAÇÃO RECURSO PENAL Nº 282/06.4GATUB.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 13-05-2009 Tribunal: TÁBUA Legislação: ARTIGOS 127º
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