Depoimento indirecto. Atenuação especial da pena
DEPOIMENTO INDIRECTO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 473/08.3PAPTS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: COMARCA DE
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Apreciação da prova. Prova indirecta. Escutas telefónicas
APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA INDIRECTA. ESCUTAS TELEFÓNICAS RECURSO CRIMINAL Nº 41/10.0JACBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 878/07.7TACBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 3º JUÍZO CRIMINAL
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ALCOOLÍMETROS. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 89/11.7GCGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA
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CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 336/99.1PBVNO.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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PERÍCIA. DISCORDÂNCIA DO JUIZ. PERITO RECURSO CRIMINAL Nº 179/09.6GTCBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL
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CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. TEMPESTIVIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 14/11.5TBSAT.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SÁTÃO Legislação:
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DEMOLIÇÃO DE OBRAS RECURSO CRIMINAL Nº 2707/10.5TBVIS.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal Recurso: COMARCA DE VISEU –
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PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 682/11.8GCLRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
Ler maisInibição da faculdade de conduzir. Omissão. Acusação. Nulidade insanável
SANÇÃO ACESSÓRIA. OMISSÃO NA ACUSAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 160/08.2GCACB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: 3º
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