Tráfico de estupefacientes. Objectos perdidos a favor do estado. Veículo automóvel
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. OBJECTOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO. VEÍCULO AUTOMÓVEL RECURSO CRIMINAL Nº 23/11.4 GAAGD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Procuração forense. Requisitos. Recurso. Prazo
PROCURAÇÃO FORENSE. REQUISITOS. RECURSO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 628/08.0GBFND.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: 1º JUÍZO DO
Ler maisContra-ordenação. Fundamentação. Decisão
CONTRA-ORDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 125/11.7TBFCR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE FIGUEIRA DE
Ler maisBurla tributária. Dívida ao estado. Indemnização. Juros de mora
BURLA TRIBUTÁRIA. DÍVIDA AO ESTADO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA RECURSO CRIMINAL Nº 1537/07.6TDPRT.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-02-2012
Ler maisEscuta telefónica. Provas
ESCUTA TELEFÓNICA. PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 1109/09.0JACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: 3.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisSentença. Dever de fundamentação. Nulidade. Penas de substituição
SENTENÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 6/09.4PEFIG.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:
Ler maisInsuficiência do inquérito. Nulidade. Escutas telefónicas. Valoração
INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO. NULIDADE. ESCUTAS TELEFÓNICAS. VALORAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 72/07.7JACBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 15-02-2012 Tribunal:
Ler maisImpugnação judicial. Decisão. Autoridade administrativa. Contagem do prazo. Dilação
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. CONTAGEM DO PRAZO. DILAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1757/11.9TALRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 29-02-2012
Ler maisFalsidade de testemunho
FALSIDADE DE TESTEMUNHO RECURSO CRIMINAL Nº 910/09.0TACTB.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
Ler maisNulidade da sentença. Proibição da reformatio in pejus
NULIDADE DA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS RECURSO CRIMINAL Nº 896/11.0PAMGR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:
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