Documentação de declarações orais. Omissão e deficiência
DOCUMENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES ORAIS. OMISSÃO E DEFICIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 8/04.7TASEI.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Direito ao silêncio. Depoimento indireto
DIREITO AO SILÊNCIO. DEPOIMENTO INDIRETO RECURSO CRIMINAL Nº 417/10.2JACBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: TÁBUA Legislação: ARTIGOS
Ler maisCompetência. Tribunal de execução de penas. Declaração de contumácia
COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 56/04.7TASPS-B.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 21-03-2012
Ler maisConstituição de assistente. Legitimidade. Expropriado
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. EXPROPRIADO RECURSO CRIMINAL Nº 533/09.3TAMMV.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DE
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EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 197/11.4JAAVR-A.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
Ler maisProva. Método proibido. Agente provocador
PROVA. MÉTODO PROIBIDO. AGENTE PROVOCADOR RECURSO CRIMINAL Nº 173/11.7GAMMV.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DE MONTEMOR-O-VELHO
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PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA POR ESCRITO RECURSO CRIMINAL Nº 162/11.1PTLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
Ler maisConflito de competência. Tribunal da condenação. Tribunal de execução das penas. Declaração de contumácia
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89/08.4GBALD-B.C1 Relator:
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ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 903/09.7PBVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU
Ler maisContra-ordenação. Procedimento. Prescrição. Interrupção
CONTRA-ORDENAÇÃO. PROCEDIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 492/11.2T2ILH.C1 Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – ÍLHAVO – JUÍZO DE INSTÂNCIA CRIMINAL
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