Crime particular. Queixa. Constituição de assistente
CRIME PARTICULAR. QUEIXA. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 43/13.7GAVZL-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 06-05-2015 Tribunal: VISEU Legislação:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Contra-ordenação. Negligência. Dolo. Alteração substancial dos factos. Nulidade da sentença
CONTRA-ORDENAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. DOLO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 299/14.5TAFIG.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
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ACTO PROCESSUAL. PRAZO. NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL. PRESUNÇÃO. TERCEIRO. DIA ÚTIL RECURSO CRIMINAL Nº 143/14.3GDLRA.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. ASSISTENTE. NULIDADE. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. BURLA RECURSO CRIMINAL Nº 306/12.6TATND-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-04-2015
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NOTIFICAÇÃO. ACUSAÇÃO. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE NOVA MORADA DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 93/12.8TALSA.C1 Relator: PAULO VALÉRIO
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS ADMISSIBILIDADE. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 27/13.2GCLMG.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data
Ler maisCrime particular. Notificação. Ministério público. Assistente
CRIME PARTICULAR. NOTIFICAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 43/13.4TASBG-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 22-04-2015 Tribunal: GUARDA Legislação:
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NULIDADE DE SENTENÇA. FACTOS. DISCUSSÃO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 70/11.6GCSEI.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:
Ler maisAbertura de instrução. Requerimento. Rejeição. Inadmissibilidade. Lei. Instrução criminal
ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LEI. INSTRUÇÃO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 2393/12.8TACBR.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 15-04-2015
Ler maisCrime particular. Crime semi-público. Queixa. Inquérito. Acusação
CRIME PARTICULAR. CRIME SEMI-PÚBLICO. QUEIXA. INQUÉRITO. ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 995/12.1TAVIS.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 15-04-2015
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