Constituição como assistente. Menor com mais de 16 anos
CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE. MENOR COM MAIS DE 16 ANOS RECURSO CRIMINAL Nº 190/13.2JALRA-A.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-05-2015
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Prova pericial. Inimputabilidade. Perigosidade
PROVA PERICIAL. INIMPUTABILIDADE. PERIGOSIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 87/12.3GASAT.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: VISEU Legislação: ART. 20.º
Ler maisMatéria de facto. In dubio pro reo
MATÉRIA DE FACTO. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 171/14.9PFCBR.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COIMBRA
Ler maisFundamentação da matéria de facto. Nulidade de sentença. Prova do dolo
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. NULIDADE DE SENTENÇA. PROVA DO DOLO RECURSO CRIMINAL Nº 11/10.8GASJP.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do
Ler maisMatéria de facto. Íntima convicção. Erro notório na apreciação da prova. In dubio pro reo
MATÉRIA DE FACTO. ÍNTIMA CONVICÇÃO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 12/14.7GBSRT.C1 Relator:
Ler maisNulidade de sentença. Matéria de facto. In dubio pro reo. Pena acessória. Pena unitária
NULIDADE DE SENTENÇA. MATÉRIA DE FACTO. IN DUBIO PRO REO. PENA ACESSÓRIA. PENA UNITÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 248/09.2JALRA.C1 Relator: VASQUES
Ler maisProva proibida. Audiência de julgamento. Leitura permitida de autos e declarações. Confirmação. Autoridade judiciária. Declarações. Órgão de polícia criminal. Recusa. Depoimento de testemunha. Nulidade
PROVA PROIBIDA. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. LEITURA PERMITIDA DE AUTOS E DECLARAÇÕES. CONFIRMAÇÃO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÕES. ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. RECUSA.
Ler maisAbertura de instrução. Requerimento. Subscritor. Arguido. Questão de facto. Questão de direito. Defesa em juízo
ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. SUBSCRITOR. ARGUIDO. QUESTÃO DE FACTO. QUESTÃO DE DIREITO. DEFESA EM JUÍZO RECURSO CRIMINAL Nº 2320/12.2TALRA-A.C1 Relator:
Ler maisMagistrado. Ofendido. Tribunal. Exercício de funções
MAGISTRADO. OFENDIDO. TRIBUNAL. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 2320/12.2TALRA-A.C2 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 20-05-2015 Tribunal:
Ler maisProva pericial. Penas cumulativas de prisão e multa. Pena de prisão substituída por multa. Cúmulo jurídico
PROVA PERICIAL. PENAS CUMULATIVAS DE PRISÃO E MULTA. PENA DE PRISÃO SUBSTITUIDA POR MULTA. CÚMULO JURÍDICO RECURSO CRIMINAL Nº 149/12.7EACBR.C1
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