Requerimento. Abertura de instrução. Rejeição
REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 262/13.3GAPMS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 24-06-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART.
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Violência doméstica. Indemnização oficiosa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA RECURSO CRIMINAL Nº 94/12.6GAACB.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 24-06-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 152.º
Ler maisCaso julgado formal. Decisão penal. Decisão. Pedido cível. Legitimidade. Recurso. Demandante civil
CASO JULGADO FORMAL. DECISÃO PENAL. DECISÃO. PEDIDO CÍVEL. LEGITIMIDADE. RECURSO. DEMANDANTE CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 583/10.7TAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR DE
Ler maisIn dubio pro reo. Erro notório na apreciação da prova
IN DUBIO PRO REO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 290/12.6GCLRA.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão:
Ler maisArquivamento. Dispensa de pena. Discordância. Juiz de instrução. Irrecorribilidade do despacho
ARQUIVAMENTO. DISPENSA DE PENA. DISCORDÂNCIA. JUIZ DE INSTRUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO RECURSO CRIMINAL Nº 1/15.4GCSRT.C1 Relator: FERNANDA VENTURA Data do
Ler maisDepoimento indirecto. Providência cautelar. Meios de prova. Audiência de julgamento. Declarações de órgão de polícia criminal. Direito ao silêncio do arguido
DEPOIMENTO INDIRECTO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. MEIOS DE PROVA. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DECLARAÇÕES DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. DIREITO AO SILÊNCIO DO
Ler maisSentença. Remissão. Decisão instrutória. Abuso de confiança fiscal. Condição objectiva de punibilidade. Obrigação declarativa de rendimentos e do IRS retido. Insuficiência da matéria de facto provada
SENTENÇA. REMISSÃO. DECISÃO INSTRUTÓRIA. ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DECLARATIVA DE RENDIMENTOS E DO IRS RETIDO.
Ler maisQuebra de sigilo bancário
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO INCIDENTE CRIME Nº 672/14.9GCVIS-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 16-06-2015 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS. 135.º
Ler maisContraditório. Notificação pessoal. Revogação da suspensão da execução da pena nulidade. Trânsito em julgado
CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA NULIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO INCIDENTE CRIME Nº 181/06.0TASEI-A.C1 Relator: ORLANDO
Ler maisDespacho de não pronúncia. Falta de narração de factos indiciados e não indiciados. Nulidade dependente de arguição
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE NARRAÇÃO DE FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS. NULIDADE DEPENDENTE DE ARGUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº
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