Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO. NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL. VENDA DE IMÓVEL. PROVA DO CONTRATO. FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM.
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO. ADMISSIBILIDADE. CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA. CONTRATO COM OS CTT SOBRE LOCAL PARA RECEÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
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SEGUNDA PERÍCIA. PRESSUPOSTOS. RECURSO. APELAÇÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 932/23.8T8LRA-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 11-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. TÍTULO DE AQUISIÇÃO. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
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CASO JULGADO FORMAL. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. ANTERIORIDADE DA PENHORA FISCAL. EXECUÇÃO PENDENTE. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO
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ORDEM DA PRODUÇÃO DE PROVAS. DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. LIVRE APRECIAÇÃO PELO JUIZ. OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS POR
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NULIDADE DE SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS. PROPRIEDADE DA ÁGUA. DIREITO AO USO OU ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
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PAGAMENTO DE DÍVIDA. QUITAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. RÉPLICA. ADMISSÃO DE FACTOS APELAÇÃO Nº 638/13.6TBCVL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. TRIBUNAL COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA APELAÇÃO Nº 55/24.2T8PNH-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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PENHORA. IMPENHORABILIDADE. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 126/22.0T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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