Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EFICÁCIA REAL. PAGAMENTO DO PREÇO ANTES DE FORMALIZADA A VENDA. PENHORA POSTERIOR DO IMÓVEL. VENDA
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OPOSIÇÃO À PENHORA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE DO EXECUTADO. JUÍZO DE PROGNOSE. DIREITO À HABITAÇÃO APELAÇÃO Nº 938/24.0T8SRE-A.C1
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. SANEAMENTO. PRECLUSÃO. JUNÇÃO DE DOIS PRÉDIOS RELACIONADOS PARA LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO NO REGISTO PREDIAL PARA PRÉDIO MISTO APELAÇÃO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. CASO JULGADO FORMAL/EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL. CRÉDITO DE TORNAS. VENDA DE BENS ATRIBUÍDOS A CO-HERDEIRO. CASA DE
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OPOSIÇÃO À PENHORA. DECISÃO DE MÉRITO. CUMPRIMENTO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 332/20.1T8CVL-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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COMPRA E VENDA DE COISA GENÉRICA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1/21.5T8OHP.C1 Relator: CRISTINA NEVES
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONHECIMENTO OFICIOSO. NORMAS DE CONFLITOS. PREVALÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA UE SOBRE A INTERNA. ESTADO DO DOMICÍLIO DO REQUERIDO.
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÕES SINGULARES. TRIBUNAL COMPETENTE. JUÍZOS DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 6991/16.2T8CBR.1.C1
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO REIVINDICADO. JUÍZO SOBRE OS FACTOS. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 408/22.0T8CTB.C1 Relator:
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TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DE TAXA EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO. DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº
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