Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO. DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO HABITACIONAL. FUNDAMENTOS. PRUDENTE ARBÍTRIO DO TRIBUNAL. SUSPENSÃO
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OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA. DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 78/24.1T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. AQUISIÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. DILIGÊNCIA DE PROVA INTEMPESTIVAMENTE REQUERIDA. NECESSIDADE PARA O APURAMENTO DE FACTO
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. RELACIONAÇÃO DE BENFEITORIAS. CRÉDITO DO PATRIMÓNIO COMUM SOBRE UM DOS EX-CÔNJUGES. DECLARAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA.
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PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO. INADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 783/11.2TBCNT-I.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data
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DEPOIMENTO DE PARTE. DOENÇA GRAVE. RELATÓRIO MÉDICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO. DEPOIMENTO POR ESCRITO. COMUNICAÇÃO DIRETA DO
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AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CESSÃO DE QUOTAS. EXECUÇÃO. AVALISTA. DÍVIDA SOLIDÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE.
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CASO JULGADO FORMAL. ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. VENDA EXECUTIVA. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
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CONTRATO DE ALUGUER DE COFRE-FORTE. ASSALTO. ÓNUS DA PROVA. CULPA GRAVE. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. INDEMNIZAÇÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. TESTEMUNHAS INDIRETAS
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PROTEÇÃO DE KNOW-HOW E DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS CONFIDENCIAIS. REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DE SEGREDO COMERCIAL. ÓNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA
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