Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. COMPROPRIEDADE. PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO. DANO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. ÓNUS DA PROVA. MÚTUO DO INVENTARIADO A HERDEIRO.
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INVENTÁRIO. VENDA DE IMÓVEL. VINCULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO TOMADA EM CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS APELAÇÃO Nº 2233/20.4T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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CONCLUSÕES DO RECURSO. PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADA. ARRESTO. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PARTICULAR. FORMA. ADMISSIBILIDADE DA PROVA
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REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA. RECURSO. MOMENTO DE SUBIDA. OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. ATIVIDADE RUIDOSA. DIREITO AO REPOUSO. SANÇÃO PECUNIÁRIA
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AÇÃO EXECUTIVA. DECISÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 855/23.0T8ACB-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE. VALORAÇÃO. DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA. REDUÇÃO A ESCRITO. OMISSÃO DE ASSENTADA. NULIDADE PROCESSUAL. SANAÇÃO APELAÇÃO Nº 3496/22.9T8VIS.C1
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ERRO NA FORMA DO PROCESSO. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. NULIDADE DE TODO O PROCESSO. TIPO DE PRETENSÃO DEDUZIDA APELAÇÃO Nº
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE. VALOR PROBATÓRIO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. CONTRATO DE ALUGUER DE COFRES.
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO. DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ADMISSIBILIDADE. ATOS DE POSSE
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