Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA. NULIDADE ATÍPICA. ILEGITIMIDADE DE RECUSA DE REDUÇÃO A ESCRITO. DECURSO DO
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JUNTA DE FREGUESIA. ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA. ANEXAÇÃO DE TERRENO PRIVADO ADJACENTE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS VS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº
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PROCESSO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR. MANIFESTA FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCESSO EQUITATIVO APELAÇÃO Nº 548/22.6T8SRE-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. DECISÃO PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO DO DIREITO DE CONVÍVIO COM O PROGENITOR APELAÇÃO Nº 82/20.9T8OLR-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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ACIDENTE SIMULTANEAMENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA DA SEGURADORA DO RAMO LABORAL APELAÇÃO Nº
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DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECLARAÇÃO EXPRESSA/TÁCITA. NÃO LEVANTAMENTO DA CERTIDÃO INSTRUTÓRIA DO RECURSO APELAÇÃO Nº 1510/23.7T8CVL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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ARRESTO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. APREENSÃO DE FRAÇÕES DE PRÉDIO URBANO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA APELAÇÃO Nº 1119/25.0T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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DÚVIDA FUNDAMENTADA SOBRE O SUJEITO DA RELAÇÃO CONTROVERTIDA. INTERVENÇÃO PROVOCADA. ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 154/24.0T8FVN.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. VENDA. NOTIFICAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PREÇO. APOIO JUDICIÁRIO. NOTIFICAÇÃO NA PESSOA DO PATRONO NOMEADO APELAÇÃO Nº 1196/14.0TBPBL-D.C1
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SENTENÇA DE EMBARGOS DE EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXEQUIBILIDADE DE LIVRANÇA POR OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO. CASO JULGADO FORMAL.
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