Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. NOVA FORMA DE PROCESSO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS APELAÇÃO
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INVENTÁRIO. EMENDA DA PARTILHA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 369/06.3TBNZR-G.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 11-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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NULIDADE DE SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INDICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO. ALTERAÇÃO
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. COMPLETUDE DA RELAÇÃO DE BENS. RECLAMAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 325/21.1T8OHP-A.C1
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PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA EXPROPRIANTE. LAUDO ARBITRAL. LAUDO PERICIAL. REFORMATIO IN PEJUS APELAÇÃO Nº 1012/20.3T8VIS.C1 Relator: ALBERTO
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PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. LIMITES. JUNÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO ADMISSÃO APELAÇÃO Nº 197/23.1T8CLB-A.C1 Relator:
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SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE GERENTE. MAIORIA IMPOSTA PELO CONTRATO DE SOCIEDADE. INVALIDADE DA DELIBERAÇÃO. DEVER DE LEALDADE. ALIENAÇÃO
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PROVIDÊNCIA TUTELAR CÍVEL. QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA. ESCOLHA DA ESCOLA A FREQUENTAR. PROCESSO EQUITATIVO. APROVEITAMENTO DAS PROVAS DOS PROCESSOS APENSOS.
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ARROLAMENTO. FINALIDADE. RELAÇÃO DE BENS COMUNS DOS CÔNJUGES. PROCESSO DE SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS APELAÇÃO Nº 97/24.8T8VLF.C1 Relator: MARIA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. APLICAÇÃO DE MEDIDA DIVERSA DA PEDIDA. DECISÃO SURPRESA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO EM RECURSO APELAÇÃO
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