Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
POSSE. USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DOS FACTOS RELATIVOS AO ANIMUS. PRESUNÇÃO DO ANIMUS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO APELAÇÃO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ADITAMENTO DE FACTO NÃO JULGADO EM 1.ª INSTÂNCIA. CONTRATO DE MANDATO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. MEIOS COMUNS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/JUÍZO CÍVEL APELAÇÃO Nº 1277/23.9T8PBL.C1 Relator:
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DEPOIMENTO DE PARTE. DECLARAÇÕES DE PARTE. CONTRATO DE SEGURO. CONDUTOR HABITUAL DA VIATURA. OBJETO DO SEGURO. INFORMAÇÕES INEXATAS. ANULABILIDADE DO
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INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO. IRREVOGABILIDADE. AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 1116/19.5T8PBL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 25-02-2025 Tribunal:
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO. MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS CIVIS. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS APELAÇÃO Nº 1372/23.4T8CTB.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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TÍTULO EXECUTIVO. JUROS MORATÓRIOS VINCENDOS. NECESSIDADE DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 5550/06.2TBLRA-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 25-02-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. BRASIL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA IGUALDADE DAS PARTES. PRINCÍPIOS DE ORDEM
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. ARQUIVAMENTO. INDICAÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS DA CONVICÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 926/23.3T8LMG-A.C1 Relator:
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EXCEÇÃO DE CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 17/17.6T8OFR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-02-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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