Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DE PROPRIEDADE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CADUCIDADE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1600/09.9T2AVR-B.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data
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CASO JULGADO. ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 568/09.6TBVNO-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: VILA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. INVALIDADE DO CASAMENTO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 255/09.5TBFZZ.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-06-2011 Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE
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PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. UNIÃO DE FACTO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1119/09.8TBAVR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. NOVO REGIME DOS RECURSOS. PROCESSO PENDENTE RECLAMAÇÃO Nº 879/09.0T2OVR-A.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: JUÍZO DE
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 111/11.7TJCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: COIMBRA – 4º
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NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 30-D/2002.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 21-06-2011 Tribunal: TORRES
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TAXA DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 512/07.5TBFVN-C.C1 Relator: CARLOS
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INSOLVÊNCIA. APENSAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85/11.4YRCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 13-06-2011 Tribunal: COIMBRA – PROCURADORIA-GERAL DISTRITAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS DE TRABALHO. EXTINÇÃO. ASSOCIAÇÃO SINDICAL. ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES APELAÇÃO Nº 1543/10.3TBCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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