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Resolução. Fundamentos. Recurso da matéria de facto. Princípio da economia e da utilidade processual
RESOLUÇÃO. FUNDAMENTOS. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 4541/08.3TBLRA.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA
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FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. OBRIGAÇÃO PURA. PRAZO. SUPRIMENTOS APELAÇÃO Nº 2784/11.1TBLRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: LEIRIA
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INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. INTERVENÇÃO PROVOCADA. DIREITO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE. PRODUTOR APELAÇÃO Nº 4073/09.2TBLRA-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal:
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VENDA EXECUTIVA. CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 5689/09.2T2AGD-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – ÁGUEDA – JUÍZO
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