Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 322/12.8T2AVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: COMARCA
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DESPACHO LIMINAR APELAÇÃO Nº 890/11.1TBTMR-D.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal: TOMAR 3º
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PENHORA. COISA IMÓVEL. REGISTO. EMBARGOS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 401/06.0TBAGN-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 710/11.7TBCTB-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO
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PROVA PERICIAL. RECLAMAÇÃO SEGUNDA PERÍCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 4857/07.6TBVIS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. CHEQUE. MÚTUO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 169/10.6TBCSC-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: POMBAL
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PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº 952/10.8T2AVR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: CBV AVEIRO JGIC
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. FACTORING APELAÇÃO Nº 1068/11.0TBCBR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 08-05-2012
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRATADOS. UNIÃO EUROPEIA APELAÇÃO Nº 233/11.4T2OBR.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 08-05-2012
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INTERESSE EM AGIR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 267/11.9TBOFR.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: OLIVEIRA
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