Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRENDAMENTO RURAL. FORMA ESCRITA. ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA APELAÇÃO Nº 501/11.5 TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS
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INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. MATRIZ PREDIAL APELAÇÃO Nº 1876/08.9TBFIG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE. COMPRA E VENDA. CONVERSÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 7026/04.3TJLSB. C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PACTO ATRIBUTIVO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE. ACÇÃO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES. INDEMNIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1458/11.8TBCBR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS
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ACÇÃO EXECUTIVA. REMISSÃO AGRAVO Nº 366-C/2002.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: 1.º JUÍZO CÍVEL DE POMBAL Legislação:
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INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APELAÇÃO Nº 114/11.1TBFIG. C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: 3.º
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INJUNÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 927/09.4TBCNT-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: CANTANHEDE 1º J Legislação: ART. 12º
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. JUNÇÃO DE DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 1053/10.9TJCBR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: COIMBRA 4º J C
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INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 721/12.5TBFIG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ 3º J Legislação:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. ACIDENTE DE VIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1407/07.8TBGRD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: GUARDA 3º J
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