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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Despacho de aperfeiçoamento recurso. Defeito da obra. Caducidade do direito
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO RECURSO. DEFEITO DA OBRA. CADUCIDADE DO DIREITO APELAÇÃO Nº 493/11.0T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-09-2012
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CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO AGRAVO Nº 117/10.3TBVLF.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: VILA NOVA DE FOZ CÔA
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INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 1740/11.4TBTMR-D.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TOMAR Legislação: ART.8 CIRE Sumário:
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INSTÂNCIA. MODIFICAÇÃO OBJECTIVA AGRAVO Nº 408-F/2001.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TRANCOSO Legislação: ARTºS
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RECURSO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA APELAÇÃO Nº 92-E/2000.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. TRANSACÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 47/12.4TBALD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:
Ler maisJustificação notarial. Acção de apreciação negativa. Ónus da prova
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 6753/09.3TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. DEPOIMENTO DE PARTE. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE. NULIDADE DO CONTRATO. REPRESENTAÇÃO. EFICÁCIA DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 781/09.6TBMGR.C1 Relator:
Ler maisEmbargos de terceiro. Cônjuge do executado. Penhora
EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO EXECUTADO. PENHORA APELAÇÃO Nº 3806/11.1TJCBR-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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