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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Título executivo. Documento particular. Incumprimento. Prestação. Vencimento. Empréstimo
TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. INCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO. VENCIMENTO. EMPRÉSTIMO APELAÇÃO Nº 5366/09.4T2AGD-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: BAIXO
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EXECUÇÃO. LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. OPOSIÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 525/09.2 TBTND-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data
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