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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 1509/11.6TBMGR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 02-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Registo de nascimento. Acção de registo. Nulidade de sentença. Omissão de pronúncia. Conhecimento no saneador
REGISTO DE NASCIMENTO. ACÇÃO DE REGISTO. NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO NO SANEADOR APELAÇÃO Nº 295/12.7T6AVR.C1 Relator: HENRIQUE
Ler maisPrescrição. Obrigação cambiária. Cheque em branco. Título executivo. Ónus de alegação
PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA. CHEQUE EM BRANCO. TÍTULO EXECUTIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 647/08.7TBCNT-A.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 367/07.0TMCBR-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: T. FAMÍLIA DE
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NULIDADE DE SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO. LIMITES DA CONDENAÇÃO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 396/09.9TBTMR
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ACÇÃO EXECUTIVA. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INCIDENTE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APELAÇÃO Nº 320/10.6TBSRE-B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal:
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA. CONTITULARIDADE. QUOTA SOCIAL. NULIDADE DE SENTENÇA. IRREGULARIDADE. MANDATO APELAÇÃO Nº 1010/10.5TBCBR.C1 Relator: CARLOS
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. DESTITUIÇÃO. TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. JUSTA CAUSA. CONTRADITÓRIO. OPOSIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 220/12.5TBPBL-B.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO
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PERITAGEM. REMUNERAÇÃO. PERITO APELAÇÃO Nº 1342/11.5TBPMS-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTO DE MÓS
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ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. CONDOMÍNIO. PENALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 607/12.3TBFIG-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO
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