Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MISERICÓRDIAS. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL COMUM. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. ACTAS. FORÇA PROBATÓRIA APELAÇÃO Nº 246/11.6TBOFR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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PROVA TESTEMUNHAL. LIMITES. SIGILO PROFISSIONAL. AGENTE DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 81/10.9TBSAT-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal:
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INJUNÇÃO. PROCEDIMENTO EUROPEU. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 378/12.3TVPRT.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTA COMBA
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INTERESSE EM AGIR. FALTA. ACÇÃO NEGATÓRIA APELAÇÃO Nº 71/11.4T2ILH.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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CONFISSÃO TÁCITA. ACORDO. FORÇA PROBATÓRIA. ARTICULADO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 387/12.2TBTNV.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 02-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECLAMAÇÃO Nº 1254/12.5TBTNV-E.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 30-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. CRÉDITO. ÓNUS DA PROVA. PODER DE DIRECÇÃO. JUIZ APELAÇÃO Nº 584/11.8TBPBL-H.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 10-07-2013
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. DIREITO DE RETENÇÃO. CASO JULGADO. CREDOR. HIPOTECA. TERCEIRO APELAÇÃO Nº 122/10.0TBFND-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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ARROLAMENTO. CÔNJUGE. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS PRÓPRIOS. CONTRATO DE TRABALHO. REVOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 988/12.9TMCBR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. LETRA DE CÂMBIO. RELAÇÕES IMEDIATAS. PREENCHIMENTO ABUSIVO. EXCEPÇÕES. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1506/07.6TBCTB-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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