Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. SUBROGAÇÃO. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1938/06.7TBCTB-E.C1 Relator:
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CAUÇÃO. INCIDENTE. IDONEIDADE. CAUÇÃO HIPOTECÁRIA APELAÇÃO Nº 1848/11.6TBTNV-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: TORRES NOVAS 2º
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USUFRUTO. DIREITO DE HABITAÇÃO. PRIVAÇÃO DE USO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 668/10.0T2AVR.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 24-09-2013
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EXEQUENTE. CUMULAÇÃO. SUCESSÃO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 374/08.5TBTND-B.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 22-10-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TONDELA –
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. DELIBERAÇÃO. ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS APELAÇÃO Nº 216/13.0TBTNV-B.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-10-2013 Tribunal:
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CONDOMÍNIO. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. LEGITIMIDADE. DÍVIDA APELAÇÃO Nº 379/03.2TBOFR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 15-10-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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MATÉRIA DE FACTO. ÂMBITO. ALTERAÇÃO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. ESTADO CIVIL APELAÇÃO Nº 525/12.5T2ETR.P1.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão:
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CASO JULGADO. VERIFICAÇÃO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 507/12.7TBSEI.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 17-09-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SEIA
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RECURSO. FACTOS NOVOS. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 336/10.2TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:
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RECURSO. DECISÃO. CONDENAÇÃO EM MULTA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CAUSA DE PEDIR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 171/10.8TBSAT.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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