Nulidade de sentença. Dever de indemnizar
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Benefício da massa insolvente. Resolução. Princípio do contraditório. Decisão surpresa. Alteração anormal das circunstâncias
BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. RESOLUÇÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA. ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS APELAÇÃO Nº 1167/10.5TBACB-E.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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