Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. AGENTE DE EXECUÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA DAS PARTES APELAÇÃO Nº 651/08.5TBCTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 835/15.0T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-12-2015
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TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 1788/12.1TBCBR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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ARRESTO. OPOSIÇÃO. APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 1092/15.3T8LRA-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – LEIRIA –
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). PLANO DE RECUPERAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. CREDORES APELAÇÃO Nº 170/14.0TBCDR.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 16-12-2015
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DOCUMENTOS. JUNÇÃO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONTRATO DE SEGURO. PAGAMENTO INICIAL DO PRÉMIO. VALIDADE
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PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL. REALIZAÇÃO COLEGIAL APELAÇÃO Nº 1756/13.6T2AVR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal:
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LITiGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRADITÓRIO. MULTA APELAÇÃO Nº 298/14.7TBCNT-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA. INSOLVENTE. CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA APELAÇÃO Nº
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AVAL. AVALISTA. RELAÇÃO. SUJEITOS CARTULARES. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. SOCIEDADE SUBSCRITORA DA RELAÇÃO CARTULAR. INVOCAÇÃO PELO AVALISTA EM EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº
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