Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RECURSO. ÓNUS. GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO. DECLARAÇÃO NEGOCIAL. ERRO NA DECLARAÇÃO. ERRO VÍCIO APELAÇÃO Nº 439/13.1TBFIG.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ACÇÃO DE INTERDIÇÃO. ESTADO CIVIL APELAÇÃO Nº 805/15.8T8PBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 19-01-2016 Tribunal: COMARCA DE
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PERÍCIA. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL. SEGUNDA PERÍCIA. PERITO ÚNICO APELAÇÃO Nº 160/13.0TBMDA-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 26-01-2016 Tribunal: COMARCA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MUNICÍPIO. REGIME APLICÁVEL. DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 63093/14.7YIPRT.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES
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SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTO DE FACTO. FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO. FACTOS PROVADOS. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 24623/15.4YIPRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data
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PAGAMENTO. MEIOS DE PROVA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. NÃO. EMISSÃO DE FACTURA. CONDENAÇÃO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 162/12.4TBMDA.C1 Relator: BARATEIRO
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 2061/10.5TBCTB-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-12-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
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REJEIÇÃO DE RECURSO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. FALTA DE TRANSCRIÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 93/13.0TBCLB.C1 Relator: CATARINA
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE MÚTUO. ENTREGA DA QUANTIA. DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 325/12.2TBTBU.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 01-12-2015 Tribunal:
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LITISCONSÓRCIO. JULGAMENTO IMPLÍCITO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CASO JULGADO FORMAL APELAÇÃO Nº 37/09.4TBSRT-D.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 12-01-2016 Tribunal:
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