Compensação de créditos. Execução. Oposição à execução
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
APELAÇÃO Nº 5590/15.0T8CBR-A.C1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Data do Acordão: 07-06-2016
Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA – INST. CENTRAL – SECÇÃO DE EXECUÇÃO – J2
Legislação: ARTS. 729 CPC, 847,848 CC
Sumário:
Fundando-se a execução em sentença, a oposição à execução pode assentar no reconhecimento do contracrédito sobre o exequente, feito naquela mesma sentença, com vista a concretizar a compensação.