Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO DURADOURA PERIÓDICA. MONTANTE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DETERMINADA EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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EXECUÇÃO EXTINTA. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE EXECUÇÕES. INDICAÇÃO DE BENS A PENHORAR APELAÇÃO Nº 609/12.0TBCBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. ALUGUER VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. PERICULUM IN MORA. LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 744/25.4T8CLD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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PETIÇÃO INICIAL. OMISSÃO DE MENTOS RELATIVOS AO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PROFISSÕES E LOCAIS DE TRABALHO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO
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CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MÚTUO BANCÁRIO. DIREITO AO CAPITAL SEGURO. DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÉMIO. REPETIÇÃO DO INDEVIDO. CLÁUSULAS
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CONTRATO PROMESSA. TRADIÇÃO DA COISA PARA O PROMITENTE COMPRADOR. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. BENFEITORIAS FEITAS PELO PROMITENTE COMPRADOR. AMPLIAÇÃO DO OBJETO
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CONTRATO DE SEGURO. ASSISTÊNCIA EM VIAGEM. TRANSPORTE CONTRATADO COM TERCEIRO. DANOS PROVOCADOS NO VEÍCULO DURANTE O TRANSPORTE. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO
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LIQUIDAÇÃO DO ATIVO EM INSOLVÊNCIA. BENS COMUNS. NULIDADE DA VENDA DE IMÓVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS. SEPARAÇÃO DE
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA. JUNTA DE FREGUESIA. DIREITO DE PROPRIEDADE ENTRE CONFINANTES. RELAÇÕES PRIVADAS APELAÇÃO Nº 155/24.9T8PNH-A.C1 Relator: MARIA
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REMUNERAÇÃO DO ENCARREGADO DA VENDA. ADJUDICAÇÃO DO BEM AO EXEQUENTE. DESPESAS DE TRANSPORTE. JUROS MORATÓRIOS APELAÇÃO Nº 3011/11.7TBCLD.C2 Relator: MARCO
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