Interposição de recurso. Ausência de conclusões. Rejeição do recurso
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES. REJEIÇÃO DO RECURSO RECLAMAÇÃO – ARTIGO 643.º DO CPC Nº 386/24.1T8LMG-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Direito de preferência. Quinta constituída por prédio rústico e prédio urbano. Preponderância da afetação/utilização. Ónus da prova
DIREITO DE PREFERÊNCIA. QUINTA CONSTITUÍDA POR PRÉDIO RÚSTICO E PRÉDIO URBANO. PREPONDERÂNCIA DA AFETAÇÃO/UTILIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1109/24.0T8CVL.C1
Ler maisSimulação absoluta/simulação relativa. Ineptidão da petição inicial conhecida oficiosamente pelo tribunal. Inaplicabilidade do n.º 3 do artigo 186.º do Código de Processo Civil
SIMULAÇÃO ABSOLUTA/SIMULAÇÃO RELATIVA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIDA OFICIOSAMENTE PELO TRIBUNAL. INAPLICABILIDADE DO N.º 3 DO ARTIGO 186.º DO CÓDIGO
Ler maisReapreciação da matéria de facto. Ampliação da matéria de facto. Anulação da sentença
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 4393/19.8T8LRA.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO POSSÍVEL AB INITIO. NÃO PRECLUSÃO. JUNÇÃO POSTERIOR DE DOCUMENTOS. JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3545/22.8T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
Ler maisRecurso. Existência de conclusões. Convite ao aperfeiçoamento. Não conhecimento do recurso
RECURSO. EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 2452/21.6T8CBR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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BALDIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPARTES. CONSELHO DIRETIVO. PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº 13/24.7T8CNF.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-01-2026 Tribunal:
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QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 979/24.7T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. IDENTIDADE DO COMPRADOR APELAÇÃO Nº 4174/20.6T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS. ESBULHO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE RESTITUIÇÃO DO LOCADO APELAÇÃO Nº 4825/25.6T8VIS.C1 Relator:
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