Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TÍTULO DE CRÉDITO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. RELAÇÃO SUBJACENTE. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 440/24.0T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do
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EMBARGOS DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. ILEGITIMIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2229/07.1TBMGR-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão:
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PROCEDIMENTO CAUTELAR INJUSTIFICADO. RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1545/19.4T8LRA.C2 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão: 13-01-2026 Tribunal:
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DEVER DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL. CONDENAÇÃO EM MULTA. PROTEÇÃO DE DADOS. COMPATIBILIDADE. MORADA E NIF DE TERCEIRO. EMPREITADA. PROVA
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INVENTÁRIO. INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE TORNAS. INCIDENTE DE VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR. REGIME DA VENDA EXECUTIVA. ADJUDICAÇÃO AO
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PRODUÇÃO DA PROVA. INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 107/24.9T8CLB.C1
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CONTRATO DE FORNECIMENTO. COMPRA E VENDA. NATUREZA COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES DO RECURSO APELAÇÃO Nº 176/21.3T8PRT.C1 Relator:
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DECISÃO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL APELAÇÃO Nº 320/24.9T8TND.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CASO JULGADO. AÇÃO CÍVEL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO. CONDUÇÃO SOB O
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VENDA EM EXECUÇÃO. MODALIDADE DE VENDA. FALTA DE DEPÓSITO DO PREÇO. ARRESTO DOS BENS DO PROPONENTE. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
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