Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE IMÓVEL. FORMALISMO PROCESSUAL. DESPACHO LIMINAR. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 570/25.0T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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VALOR DA CAUSA. ACORDO DAS PARTES. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PLANO DIRETOR MUNICIPAL. ARBITRAMENTO APELAÇÃO Nº 3711/23.9T8LRA-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. INCERTEZA SÉRIA E OBJETIVA. MATÉRIA DE FACTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO APELAÇÃO Nº 1241/24.0T8PBL-A.C1 Relator: FONTE
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FORMA ESCRITA. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. ÓNUS DA PROVA. REVELIA DE UM DOS RÉUS APELAÇÃO Nº 482/24.5T8LRA.C1 Relator:
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DECLARAÇÕES DE PARTE. LIVRE APRECIAÇÃO. CONFISSÃO. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 278/25.7T8PNI.C1 Relator: FERNANDO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE FACTOS FEITA NA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS. ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS APELAÇÃO Nº 509/22.5T8TND.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 27-01-2026
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. PRESSUPOSTOS. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. CONCLUSÕES. INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 4144/25.8YIPRT.C1 Relator: JOSÉ
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS. ESBULHO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3756/25.4T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MASSA INSOLVENTE. ILEGITIMIDADE. INDEMNIZAÇÃO. CREDORES. PAGAMENTO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2230/23.8T8VIS.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão:
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