Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA. PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS. COMPLEXIDADE. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 2203/23.0T8VIS.C1 Relator: MARIA
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. VERIFICAÇÃO DO PASSIVO. DÍVIDAS QUE ONERAM O PATRIMÓNIO COMUM. QUESTÃO DA INCOMUNICABILIDADE. MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 748/23.1T8CBR.C1
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MAIOR ACOMPANHADO.AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS.PRESSUPOSTOS.ARRENDAMENTO.ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 172/10.6TBCVL-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do
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MANDATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 16/22.6T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO. TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 8271/18.0T8CBR-A.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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DIVÓRCIO. PARTILHA. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO. ARTICULADO
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INVENTÁRIO. INTERESSADOS NÃO LICITANTES OU CONFERENTES. PREENCHIMENTO DE QUOTAS. FORMAÇÃO DE LOTES. SORTEIO APELAÇÃO Nº 899/21.7T8PBL.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. PATRIMÓNIO COMUM. QUOTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS. BENS IMÓVEIS. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL COMPETENTE APELAÇÃO Nº 1277/23.9T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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