Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TRIBUNAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP). CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. FORMANDO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INDEMNIZAÇÃO Apelação
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REVELIA. CONFISSÃO. CONDENAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. RECURSO. QUESTÃO NOVA Apelação Nº
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PROCESSO DE INVENTÁRIO (LEI N.º 117/2019 DE 13-09). SEGUNDA AVALIAÇÃO DE BENS Apelação Nº 4351/23.8T8CBR-A.C1 Relator: MARCO BORGES Data do
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. IRMÃ DO INVENTARIADO. LEGITIMIDADE Apelação Nº 643/22.1T8LSA.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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EXCESSO DE PRONÚNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PEDIDO RECONVENCIONAL. LEGITIMIDADE Apelação Nº 2228/22.3T8CBR-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO
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TÍTULO EXECUTIVO. ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. LEI INTERPRETATIVA. PROVA COMPLEMENTAR Apelação Nº 1573/24.8T8ANS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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PRINCÍPIO DA PRECIPUIDADE DAS CUSTAS. APOIO JUDICIÁRIO. CUSTAS. TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA Apelação Nº 601/25.4T8SRE-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Apelação Nº 4273/23.2T8VIS-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE VISEU
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INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. LITISPENDÊNCIA Apelação Nº 1769/25.5T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-03-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE
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RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. PERITAGEM EM PRÉDIO ALHEIO. CONSENTIMENTO DONO DO PRÉDIO. SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO. REPARAÇÃO DE EDIFÍCIO Apelação
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