Competência em razão da matéria. Juízo de família e menores. Direito de habitação e uso. União de facto. Dever de urbanidade
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES. DIREITO DE HABITAÇÃO E USO. UNIÃO DE FACTO. DEVER DE
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Nulidades do acórdão. Omissão de pronúncia. Contradição entre os fundamentos e a decisão. Ambiguidades ou obscuridades de fundamentação. Falta de fundamentação
NULIDADES DO ACÓRDÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. AMBIGUIDADES OU OBSCURIDADES DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE
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ARRESTO. REFORÇO. REDUÇÃO. AVALIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IDENTIDADE DA SITUAÇÃO FACTUAL APELAÇÃO Nº 3149/20.0T8CBR-C.C1 Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E
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NULIDADE DE SENTENÇA. VENCIMENTO DE JUROS. JUROS GARANTIDOS POR HIPOTECA. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 1130/11.9TBPBL-B.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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PROCESSO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA. PENHORA. HIPOTECA. BENS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DE
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FACTOS GENÉRICOS. APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. PODER-DEVER DO JUIZ. NULIDADE APELAÇÃO Nº 474/20.3T8PMS.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 10-02-2026
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO DECLARADA INFUNGÍVEL. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DO FACTO POR OUTREM. SANSÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. CESSAÇÃO E
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ARRESTO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. DELIBERAÇÃO PARA AMORTIZAÇÃO FORÇADA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ARRESTO.
Ler maisProvidência cautelar não especificada. Ónus da prova. Negócio simulado. Prova por documentos. Admissibilidade de prova testemunhal na interpretação do documento
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO SIMULADO. PROVA POR DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO
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