Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. FINALIDADE DA PROVIDÊNCIA. DELIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE À INSOLVÊNCIA. DELIBERAÇÕES DE EXECUÇÃO CONTÍNUA OU PERMANENTE
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EMBARGOS À INSOLVÊNCIA. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. ÓNUS DA PROVA. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. FORMAÇÃO E EXPLICITAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
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SUSPENSÃO DE GERENTE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. DESTITUIÇÃO DE GERENTE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (VIA CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA).
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE UM DOS ACESSOS A
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ARTICULADO SUPERVENIENTE. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. NULIDADE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NO RECURSO Apelação
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PROVA PERICIAL. RELATÓRIO OMISSO. SEGUNDA PERÍCIA Apelação Nº 2879/22.6T8LRA-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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NOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS. PROCURAÇÃO CONJUNTA Apelação Nº 2144/21.6T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO DE PAIVA Data do Acórdão: 17-04-2026 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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INSOLVÊNCIA. LETRA EM BRANCO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL Apelação Nº 2615/24.2T8VIS-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EMPREITADA DE CONSUMO. PRECLUSÃO PROCESSUAL Apelação Nº 525/21.4T8LRA.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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APOIO JUDICIÁRIO. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO Apelação Nº 5630/19.4T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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