Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ARTICULAÇÃO COM MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A MENOR. CARÊNCIA ECONÓMICA DO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. SOCIEDADE ANÓNIMA. ACIONISTAS. IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS. IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES APELAÇÃO Nº 2216/25.8TLRA-A.C1 Relator: PAULO
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RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO. FACTOS INSTRUMENTAIS. DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA
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INVENTÁRIO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INCIDENTE DE SONEGAÇÃO DE BENS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 305/23.2T8PBL-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA. ALTERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS. RECLAMAÇÃO QUANTO AOS TEMAS DA PROVA. PRAZO APELAÇÃO Nº 45/25.8T8CLB-B.C1 Relator: MARIA
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SANEADOR-SENTENÇA. CASO JULGADO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 2627/24.6T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1836/24.2T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDENTE DE REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO. PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA A TERCEIRA PESSOA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VALOR
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CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO CERTO. CADUCIDADE. DENÚNCIA. FORMA ESCRITA. OPOSIÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA APELAÇÃO Nº 101/23.7T8GRD-A.S1.C1 Relator: MÁRIO
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO DOS CRÉDITOS RECLAMADOS. CONFISSÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO. INTERVENÇÃO DE
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