Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ROTURA DE NEGOCIAÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. PROIBIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL.
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REGISTO PREDIAL. TRATO SUCESSIVO. AÇÃO SE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA. PROCESSOS DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. FRACIONAMENTO DE PRÉDIO. ÁREA INFERIOR À UNIDADE
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DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº
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PROCESSO DE INVENTÁRIO ( LEI 117/2019 DE 13 DE SETEMBRO ). VERIFICAÇÃO DO PASSIVO. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA. PRECLUSÕES.
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SUCESSÕES. ACEITAÇÃO DE LEGADO. FALTA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO DOS FACTOS. RECURSO. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 235/20.0T8TND.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTO PARTICULAR. FORÇA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 5171/22.2T8VIS.C1 Relator:
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SOCIEDADE COMERCIAL. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DELIBERAÇÃO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 2391/25.1T8TLRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 10-02-2026
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RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. IRRECORRIBILIDADE. DECISÃO QUE, POR FALTA DE ELEMENTOS, RELEGA APRECIAÇÃO PARA A DECISÃO FINAL APELAÇÃO Nº 3165/20.1T8VIS.B.C1
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RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SIMULAÇÃO
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ALTERAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 1367/23.8T8CBR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 10-02-2026
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