Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DOS FACTOS A PROVAR. ADEQUAÇÃO PROBATÓRIA Apelação Nº 3/24.0T8PNH-B.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data
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AUDIÊNCIA PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE. GESTÃO PROCESSUAL. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. OBRIGAÇÃO NATURAL. HIPOTECA GENÉRICA. VALIDADE Apelação Nº
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR UM DOS INTERESSADOS. DELIBERAÇÃO SOBRE O MODO DE PAGAMENTO Apelação Nº 2031/21.8T8LRA-B.C1 Relator:
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INJUNÇÃO. APOIO JUDICIÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO EM CURSO. OMISSÃO DE PROVA NOS AUTOS DA
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. TEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA POSTERIOR. INSPEÇÃO JUDICIAL Apelação Nº 2069/23.0T8CTB-A.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal:
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RECURSO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO INDEPENDENTE OU SUBORDINADO. INADMISSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO Apelação Nº 1151/23.9T8CTB.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO
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CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RENOVAÇÃO DOS
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PROCESSO EQUITATIVO. GARANTIAS DE DEFESA. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL. CONHECIMENTO
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DIVÓRCIO. ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CRITÉRIO. INTERESSE DOS FILHOS. PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO AO OUTRO CÔNJUGE Apelação Nº
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LEGITIMIDADE. MÉRITO DA CAUSA. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. GLOBALIDADE DOS DEPOIMENTOS. DEPOIMENTO DE PARTE Apelação Nº 118304.24.9YIPRT.C1 Relator: JOSÉ
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