Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEL. SUSPENSÃO DA ENTREGA DO IMÓVEL. PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO APELAÇÃO Nº 894/21.6T8ACB-C.C1 Relator: LUÍS
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. PRAZO. OPOSIÇÃO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 2463/24.0T8SRE-B.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data do Acórdão: 24-02-2026
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO EX LEGIS DOS PRAZOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
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CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO. INJUNÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 5304/25.7YIPRT.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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EMBARGO DE OBRA NOVA. LIGAÇÃO À TUBAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS APELAÇÃO Nº 316/25.3T8SCD.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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INSOLVÊNCIA. VENDA DE BENS EM LEILÃO. COMISSÃO DA LEILOEIRA. PAGAMENTO DA COMISSÃO PELO REMIDOR DO BEM APELAÇÃO Nº 3664/22.0T8CBR-D.C1 Relator:
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CAUSA PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. SUJEITOS E OBJETOS PROCESSUAIS DISTINTOS APELAÇÃO Nº 1389/23.9T8VIS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 24-02-2026
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. FUNCIONÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DE PIERCING. INCUMPRIMENTO. DANOS.
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AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. INADMISSIBILIDADE
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 2586/21.7T8VIS.C1
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