Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO. INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE TORNAS. INCIDENTE DE VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR. REGIME DA VENDA EXECUTIVA. ADJUDICAÇÃO AO
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PRODUÇÃO DA PROVA. INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 107/24.9T8CLB.C1
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CONTRATO DE FORNECIMENTO. COMPRA E VENDA. NATUREZA COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES DO RECURSO APELAÇÃO Nº 176/21.3T8PRT.C1 Relator:
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DECISÃO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL APELAÇÃO Nº 320/24.9T8TND.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CASO JULGADO. AÇÃO CÍVEL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO. CONDUÇÃO SOB O
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VENDA EM EXECUÇÃO. MODALIDADE DE VENDA. FALTA DE DEPÓSITO DO PREÇO. ARRESTO DOS BENS DO PROPONENTE. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
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INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES. REJEIÇÃO DO RECURSO RECLAMAÇÃO – ARTIGO 643.º DO CPC Nº 386/24.1T8LMG-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. QUINTA CONSTITUÍDA POR PRÉDIO RÚSTICO E PRÉDIO URBANO. PREPONDERÂNCIA DA AFETAÇÃO/UTILIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1109/24.0T8CVL.C1
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SIMULAÇÃO ABSOLUTA/SIMULAÇÃO RELATIVA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIDA OFICIOSAMENTE PELO TRIBUNAL. INAPLICABILIDADE DO N.º 3 DO ARTIGO 186.º DO CÓDIGO
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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 4393/19.8T8LRA.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data
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