Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LEGITIMIDADE. INTERESSE DIRETO EM CONTRADIZER. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO Apelação Nº 700/24.0T8PMS-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO COMPLEXO. RENDAS VINCENDAS. INDEMNIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR MENSAL PELA NÃO DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
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NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. CONTRATO PROMESSA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES
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PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PODERES-DEVERES DO JUIZ. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA Apelação Nº 3994/23.4T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal:
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. FACTOS NOVOS ALEGADOS NA RESPOSTA. RESPOSTA À RESPOSTA. DIREITO AO CONTRADITÓRIO Apelação Nº 2708/24.6T8CBR.C1
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CAUSA DE PEDIR. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. COMPROPRIEDADE. ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE
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RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS CONFINANTES. RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ÓNUS DA
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APOIO JUDICIÁRIO NA MODALIDADE DE NOMEAÇÃO DE PATRONO. COMUNICAÇÃO AO AGENTE DE EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO.
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ALEGAÇÕES DE RECURSO. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES DO RECURSO. DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 7/24.2GAOHP.C1 Relator: MARIA JOSÉ
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APOIO JUDICIÁRIO. PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA. CUSTAS DE PARTE APELAÇÃO Nº 1124/20.3T8CVL-B.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:
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