Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DECLARAÇÕES DE PARTE. LIVRE APRECIAÇÃO. CONFISSÃO. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 278/25.7T8PNI.C1 Relator: FERNANDO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE FACTOS FEITA NA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS. ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS APELAÇÃO Nº 509/22.5T8TND.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 27-01-2026
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. PRESSUPOSTOS. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. CONCLUSÕES. INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 4144/25.8YIPRT.C1 Relator: JOSÉ
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS. ESBULHO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3756/25.4T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MASSA INSOLVENTE. ILEGITIMIDADE. INDEMNIZAÇÃO. CREDORES. PAGAMENTO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 2230/23.8T8VIS.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão:
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TÍTULO DE CRÉDITO. PACTO DE PREENCHIMENTO. PREENCHIMENTO ABUSIVO. RELAÇÃO SUBJACENTE. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 440/24.0T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do
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EMBARGOS DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. ILEGITIMIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2229/07.1TBMGR-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão:
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PROCEDIMENTO CAUTELAR INJUSTIFICADO. RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1545/19.4T8LRA.C2 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão: 13-01-2026 Tribunal:
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DEVER DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL. CONDENAÇÃO EM MULTA. PROTEÇÃO DE DADOS. COMPATIBILIDADE. MORADA E NIF DE TERCEIRO. EMPREITADA. PROVA
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