Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MANDATO FORENSE. ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS. ADIAMENTO DA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROPOSTA RAZOÁVEL. RESTAURAÇÃO NATURAL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. VALOR DE USO/VALOR VENAL.
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. RECURSO. TAXA DE JUSTIÇA. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS. CONSTITUCIONALIDADE Apelação Nº 2879/24.1T8CBR-A.C1 Relator:
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EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. LIVRANÇA. FACTO SUPERVENIENTE. EMBARGOS DE EXECUTADO Apelação Nº 65/14.8T8GVA-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
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NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVO ARTICULADO CORRIGIDO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE DE ARTICULADO DE RESPOSTA. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS
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PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO. LITISCONSÓRCIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. OMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO. CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS Apelação Nº 449/18.2BECTB.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. HIPÓTESE FACTUAL MAIS PLAUSÍVEL. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL Apelação Nº 1821/24.4T8CLD.C1
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ARROLAMENTO COMUM. PERICULUM IN MORA. TEMORES E RECEIOS SUBJETIVOS. DESCONTENTAMENTO COM A GESTÃO DOS BENS Apelação Nº 60/25.1T8NLS.C1 Relator: EMÍLIA
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RECURSO EM SEPARADO. INSTRUÇÃO DO RECURSO. OFICIOSIDADE. DIVISÃO DE COISA COMUM. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO Apelação Nº 1510/23.7T8CVL-B.C1 Relator: MARIA JOÃO
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