Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO. TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 8271/18.0T8CBR-A.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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DIVÓRCIO. PARTILHA. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO. ARTICULADO
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INVENTÁRIO. INTERESSADOS NÃO LICITANTES OU CONFERENTES. PREENCHIMENTO DE QUOTAS. FORMAÇÃO DE LOTES. SORTEIO APELAÇÃO Nº 899/21.7T8PBL.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. PATRIMÓNIO COMUM. QUOTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS. BENS IMÓVEIS. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL COMPETENTE APELAÇÃO Nº 1277/23.9T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE IMÓVEL. FORMALISMO PROCESSUAL. DESPACHO LIMINAR. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 570/25.0T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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VALOR DA CAUSA. ACORDO DAS PARTES. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PLANO DIRETOR MUNICIPAL. ARBITRAMENTO APELAÇÃO Nº 3711/23.9T8LRA-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. INCERTEZA SÉRIA E OBJETIVA. MATÉRIA DE FACTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO APELAÇÃO Nº 1241/24.0T8PBL-A.C1 Relator: FONTE
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FORMA ESCRITA. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. ÓNUS DA PROVA. REVELIA DE UM DOS RÉUS APELAÇÃO Nº 482/24.5T8LRA.C1 Relator:
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