Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INVENTÁRIO. PENDÊNCIA DE CAUSA PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. UTILIDADE PRÁTICA DA PARTILHA APELAÇÃO Nº 67/23.3T8CVL-N.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA
Ler mais
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO INTERLOCUTÓRIO. NÃO ADMISSÃO DE MEIOS DE PROVA. CASO JULGADO FORMAL
Ler mais
EMBARGOS DE EXECUTADO. ATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS. DELIBERAÇÕES DO CONDOMÍNIO. FORÇA EXECUTIVA. PRAZO PARA AÇÃO ANULATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
Ler mais
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSTAURAÇÃO REPETIDA DE PROCEDIMENTOS CAUTELARES. GRADUAÇÃO DO MONTANTE DA MULTA. INDEMNIZAÇÃO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1235/24.6T8GRD-A.C1 Relator: CHANDRA
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. RESPOSTA À RESPOSTA. ATO PROCESSUALMENTE ANÓMALO. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA APELAÇÃO Nº 679/23.5T8MGR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES. PRAZO SUPLEMENTAR PARA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. APLICABILIDADE
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. OPOSIÇÃO AO PLANO. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL E DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA.
Ler mais
PRÉDIO RÚSTICO. BENFEITORIAS ÚTEIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESPESAS. VALOR DA INDEMNIZAÇÃO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL APELAÇÃO Nº 1699/23.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
Ler mais
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA.
Ler mais
CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. LEGITIMIDADE. CÔNJUGE. CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 155/25.1T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 14-10-2025 Tribunal:
Ler mais