Inversão do ónus da prova. Pressupostos
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1836/24.2T8CTB.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO
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Acidente de trabalho. Incidente de revisão. Atualização da pensão. Prestação suplementar para assistência a terceira pessoa. Declaração de inconstitucionalidade. Valor inferior à RMMG
ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDENTE DE REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO. PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA A TERCEIRA PESSOA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VALOR
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CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO CERTO. CADUCIDADE. DENÚNCIA. FORMA ESCRITA. OPOSIÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA APELAÇÃO Nº 101/23.7T8GRD-A.S1.C1 Relator: MÁRIO
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO DOS CRÉDITOS RECLAMADOS. CONFISSÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO. INTERVENÇÃO DE
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PACTO DE PREFERÊNCIA. SANEADOR-SENTENÇA. SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO. MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE
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DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES DROGAS OU PRODUTOS TÓXICOS. CANÁBIS. ESTADO DE INFLUENCIAÇÃO. NEXO
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GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. ÓNUS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. POSSE. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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LEGITIMIDADE. CASO JULGADO FORMAL. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 89/23.4T8GVA.C1 Relator:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES
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