Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO DE BENS. PRAZO LIMITE. ABERTURA DAS LICITAÇÕES APELAÇÃO Nº 103/22.0T8CLB.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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AÇÃO EXECUTIVA. VENDA DE IMÓVEL. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. FIXAÇÃO DO VALOR DE VENDA APELAÇÃO Nº 489/04.9TBSCD.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 3460/23.8T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES APELAÇÃO Nº 2739/24.6T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 10-12-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DIVISÃO DE COISA COMUM. RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO. LITISPENDÊNCIA APELAÇÃO Nº 3151/24.2T8LRA.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO FACTO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1019/25.4T8ANS.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA DO BEM LOCADO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO APELAÇÃO Nº 497/25.6T8MGR.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTORA NOMEADA. ÂMBITO TEMPORAL DA PRESTAÇÃO DE
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS. FINALIDADE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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