Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TERMO DA ACÇÃO INSOLVENCIAL. ALTERAÇÃO POSITIVA DO ACERVO PATRIMONIAL DO INSOLVENTE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1579/25.0T8GRD-A.C1 Relator:
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. AUSÊNCIA DE REGISTO DO DIREITO DE COMPROPRIEDADE A FAVOR DE UM DOS COMPROPRIETÁRIOS APELAÇÃO
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PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS. INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
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ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA. ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA. HERANÇA. CO-HERDEIROS. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITOS SUBSTANTIVOS APELAÇÃO Nº 1162/22.1T8AVR-C.C1
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PERSI. IMPERATIVIDADE. DEVEDOR INSOLVENTE. CONHECIMENTO OFICIOSO. EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA APELAÇÃO Nº 3110/24.5T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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ALIENAÇÃO DE BENS DA MASSA INSOLVENTE. LEILÃO ELETRÓNICO. PROPOSTA. RECUSA DE OUTORGA DA ESCRITURA DE ALIENAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. REMUNERAÇÃO DA LEILOEIRA
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RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA DE PRAZO APELAÇÃO Nº 5119/13.5TBLRA.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: JUÍZO
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IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. OCUPAÇÃO PELA INSOLVENTE. ENTREGA AO ADQUIRENTE. ABUSO DO DIREITO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. RECURSO À
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AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA. PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS. COMPLEXIDADE. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 2203/23.0T8VIS.C1 Relator: MARIA
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. VERIFICAÇÃO DO PASSIVO. DÍVIDAS QUE ONERAM O PATRIMÓNIO COMUM. QUESTÃO DA INCOMUNICABILIDADE. MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 748/23.1T8CBR.C1
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