Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO. SUJEITOS VINCULADOS APELAÇÃO Nº
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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO. PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÕES DE PARTE. CONTRAPROVA APELAÇÃO
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REVISÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. BRASIL. TABELIÃO DE NOTAS REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 145/25.4YRCBR Relator: MARCO
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FALTA DE CONCLUSÕES DE RECURSO. REJEIÇÃO APELAÇÃO Nº 1029/24.9T8CBR.C1 Relator: MARCO BORGES Data da Decisão Sumária: 07-11-2025 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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BALDIOS. ASSEMBLEIA DE COMPARTES. CONSELHO DIRETIVO. ATUAÇÃO EM JUÍZO. LITISPENDÊNCIA APELAÇÃO Nº 1545/23.0T8GRD.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 11-11-2025
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ALTERAÇÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PRESSUPOSTOS. ALEGAÇÃO FÁCTICA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 661/21.7T8CLD-D.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. AGENTE DE EXECUÇÃO. VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL APELAÇÃO Nº 156/24.7T8LRA-A.C1 Relator: HUGO
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATUAL. CASO JULGADO FORMAL. NOVA AÇÃO APELAÇÃO Nº 3119/25.1T8LRA.C1
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. ATOS OU DECISÕES DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. LEILÃO ELETRÓNICO. TEMPESTIVIDADE
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JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES. INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. COMPETÊNCIA MATERIAL. LITISCONSÓRCIO APELAÇÃO Nº
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