Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
OPOSIÇÃO À PENHORA. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DIREITO À HABITAÇÃO. PENHORA. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1583/14.3BCLD-D.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PASSIVO. FASE DOS ARTICULADOS. CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS. CASO JULGADO. PASSIVO SUPERIOR AO ACTIVO.
Ler mais
CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E A DECISÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 4469/23.7T8LRA.C1
Ler mais
PROTEÇÃO DE DADOS. DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE APELAÇÃO Nº 1437/22.0T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. OCULTAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 118/24.4T8PNH-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 11-11-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO DA CONTA. RECURSO DA DECISÃO. AMPLIAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 1807/17.5T9PBL-B.C1 Relator: PAULO
Ler mais
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. DOMICÍLIO CONVENCIONADO. NOTIFICAÇÃO. FORMALIDADES APELAÇÃO Nº 560/25.3T8CTB.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do Acórdão: 28-10-2025 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler mais
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. REQUERIMENTO INCIDENTAL. PRAZO PERENTÓRIO APELAÇÃO Nº 351/24.9T8CBR-E.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 28-10-2025 Tribunal:
Ler mais
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO OFICIOSO. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 2778/20.6T8VIS.C1 Relator: MARCO BORGES Data do Acórdão: 28-10-2025 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler mais
PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS. EFEITO COMINATÓRIO INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 359/17.0T8CLD-G.C1 Relator: EMÍLIA
Ler mais