Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIVÓRCIO. INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS. ARROLAMENTO. ARRESTO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 463/18.8T8SRT-D.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data da
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS. DEPOIMENTO DE PARTE. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO. VALOR PROBATÓRIO. RECIBO DE RENDA
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ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO. LEGADOS APELAÇÃO Nº 5698/16.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-10-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. NÚMERO DE ARTICULADOS. INDICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA APELAÇÃO Nº 894/24.4T8CLD-A.C1
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OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO DURADOURA PERIÓDICA. MONTANTE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DETERMINADA EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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EXECUÇÃO EXTINTA. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE EXECUÇÕES. INDICAÇÃO DE BENS A PENHORAR APELAÇÃO Nº 609/12.0TBCBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. ALUGUER VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. PERICULUM IN MORA. LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 744/25.4T8CLD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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PETIÇÃO INICIAL. OMISSÃO DE MENTOS RELATIVOS AO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PROFISSÕES E LOCAIS DE TRABALHO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO
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CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MÚTUO BANCÁRIO. DIREITO AO CAPITAL SEGURO. DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÉMIO. REPETIÇÃO DO INDEVIDO. CLÁUSULAS
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CONTRATO PROMESSA. TRADIÇÃO DA COISA PARA O PROMITENTE COMPRADOR. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. BENFEITORIAS FEITAS PELO PROMITENTE COMPRADOR. AMPLIAÇÃO DO OBJETO
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