Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SIMULAÇÃO ABSOLUTA/SIMULAÇÃO RELATIVA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIDA OFICIOSAMENTE PELO TRIBUNAL. INAPLICABILIDADE DO N.º 3 DO ARTIGO 186.º DO CÓDIGO
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REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 4393/19.8T8LRA.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO POSSÍVEL AB INITIO. NÃO PRECLUSÃO. JUNÇÃO POSTERIOR DE DOCUMENTOS. JUSTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3545/22.8T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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RECURSO. EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 2452/21.6T8CBR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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BALDIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPARTES. CONSELHO DIRETIVO. PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº 13/24.7T8CNF.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-01-2026 Tribunal:
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QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 979/24.7T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. IDENTIDADE DO COMPRADOR APELAÇÃO Nº 4174/20.6T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS. ESBULHO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE RESTITUIÇÃO DO LOCADO APELAÇÃO Nº 4825/25.6T8VIS.C1 Relator:
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REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL. TEMPESTIVIDADE. DECURSO DA AUDIÊNCIA FINAL. FACTO INSTRUMENTAL RELEVANTE. INVOCAÇÃO EM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 4754/21.2T8LRA-B.C1 Relator:
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OMISSÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO. PODER VINCULADO. INSUFICIENTE ALEGAÇÃO DE FACTOS. DEFICIÊNCIA DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO.
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